Uma medida provisória foi divulgada no Diário Oficial da União, liberando um crédito extraordinário de R$ 195 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Aprovada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1.193/2023 permite imediatamente a utilização desses recursos pelo Ministério das Cidades, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
O Ministério tem permissão para alocar a maior parte desse montante, cerca de R$ 150 milhões, para fortalecer o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), principal fonte de financiamento do programa.
Essa abertura de crédito extraordinário representa aproximadamente 2% do montante já aprovado na Lei Orçamentária (Lei 14.535, de 2023). Antes da emissão da medida provisória, mais de 80% do repasse de cotas ao FAR já haviam sido executados.
Os R$ 45 milhões restantes podem ser destinados a subvenções econômicas a agricultores familiares e trabalhadores rurais, visando facilitar a aquisição, construção ou reforma de imóveis residenciais.
Antes dessa medida, o Ministério já possuía, em 2023, um montante de R$ 730 milhões para essa finalidade. O crédito adicional incrementou essa disponibilidade em pouco mais de 6%.
