O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal vai retirar a concessão da ViaBahia para administração das BRs 116 e 324, duas das três principais rodovias federais que cortam o estado. O anúncio foi feito neste sábado (21), durante um evento de campanha política em Vitória da Conquista, na região sudoeste.
Na ocasião, Rui Costa disse que, ao assumir o ministério, houve uma revisão geral nos contratos feitos pelo governo federal, e no âmbito dos transportes foram analisadas as concessões de rodovias.
Segundo Rui, uma câmara de conciliação de conflitos foi criada para lidar com as queixas contra as empresas e renegociar contratos que estavam sem execução plena. Conforme ele, foram detectados 16 contratos desta natureza com problemas no país, e o caso da ViaBahia foi classificado como “um dos mais graves”.
De acordo com o Ministério, entre as exigências que não estão sendo cumpridas está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.
A última quinta-feira, 19 de setembro, foi o último dia do prazo dado à ViaBahia para entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu.
“Não se chegou ao acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o governo vai retirar a ViaBahia da concessão”, disse o ministro.
O caso vai ser submetido à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai homologar a decisão final. Isso, porém, ainda não tem prazo para acontecer.
“Se o TCU entender justo e acertado o encaminhamento para a retirada, a Via Bahia […] sai em dezembro”, completou.
Caso seja decidida a suspensão do contrato, o governo federal assumirá as obras e a gestão das rodovias em 2025, a fim de prepará-las para outro processo de concessão.
O g1 tenta contato com a assessoria da empresa. Contudo, em 15 de agosto de 2024, a Via Bahia emitiu nota garantindo que já executou 91% das obras previstas no contrato original, com investimentos que ultrapassaram R$ 2,3 bilhões.
O documento menciona que “as obras de duplicação condicionada ainda aguardam o reequilíbrio contratual, que também prevê a implantação de terceiras faixas em trechos da BR-324 quando o volume de veículos atingir o índice previsto em contrato, o que ainda não ocorreu”.
