A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que cria o Programa Bolsa Telecomunicações, iniciativa que prevê internet gratuita para famílias de baixa renda com estudantes matriculados na rede pública de ensino básico e superior.
A proposta busca ampliar a inclusão digital e facilitar o acesso a estudos, plataformas educacionais e serviços públicos, especialmente para beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.
Quem poderá participar do programa
De acordo com o texto aprovado, poderão ser beneficiadas:
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Com filhos matriculados em escolas públicas;
- Com prioridade para renda per capita mensal de até R$ 218.
Os critérios detalhados de acesso e permanência no programa ainda serão definidos por regulamento próprio.
Mudanças feitas pelo relator
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO) ao PL 2240/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
A proposta original previa internet gratuita para todas as residências com pessoas inscritas no CadÚnico ou com crianças e adolescentes em escolas públicas. O relator optou por restringir o alcance para focar exclusivamente nas famílias de baixa renda com estudantes da rede pública.
Segundo Carvalho, “o acesso à internet é essencial para a educação, a inclusão social e a igualdade de oportunidades”.
De onde virá o dinheiro
O Programa Bolsa Telecomunicações poderá ser financiado por:
- Recursos do orçamento federal;
- Verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
- Doações públicas e privadas;
- Outras fontes nacionais ou internacionais.
O uso do Fust dependerá de aprovação do conselho gestor do fundo, que avaliará a demanda de conectividade e a capacidade das redes.
Próximas etapas para virar lei
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
