Emprestar a conta bancária ou a chave Pix para amigos, conhecidos ou terceiros deixou de ser visto como um simples “favor” e passou a ter consequências criminais graves no Brasil.
A mudança ocorre após a sanção da Lei nº 15.397/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril. A nova norma altera o Código Penal Brasileiro e cria um tipo penal específico para combater o uso das chamadas “contas laranja” em golpes virtuais e fraudes financeiras.
Pena pode chegar a 8 anos de prisão
De acordo com a nova regra, quem ceder a própria conta para receber valores oriundos de crimes eletrônicos poderá responder criminalmente, mesmo alegando desconhecimento sobre a origem do dinheiro.
A pena prevista é de 4 a 8 anos de prisão, além de multa.
Como a pena mínima supera 4 anos, em alguns casos não será possível pagar fiança ainda na delegacia, e o investigado poderá ser encaminhado diretamente para audiência de custódia.
Golpes mais comuns usam “contas laranja”
A prática está ligada a fraudes como:
- golpes pelo WhatsApp;
- falsas centrais bancárias;
- e-mails falsos;
- esquemas eletrônicos para enganar vítimas e ocultar o destino do dinheiro.
Nesses casos, o titular da conta funciona como intermediário da operação, o que pode caracterizar crimes como lavagem de dinheiro, fraude bancária e ocultação de recursos ilícitos.
Riscos vão além da prisão
Segundo orientações publicadas pelo Santander Brasil, muitas pessoas acabam entrando nesses esquemas por necessidade financeira, confiança em terceiros ou desconhecimento, mas as consequências podem ser duradouras.
Além da investigação criminal, a pessoa pode enfrentar:
- bloqueio de valores na conta;
- processos judiciais;
- restrições no CPF;
- dificuldade para conseguir empréstimos, financiamentos e até emprego.
Objetivo é enfraquecer quadrilhas digitais
Com a nova legislação, o governo busca atingir diretamente a estrutura usada por quadrilhas especializadas em fraudes eletrônicas, que dependem de terceiros para movimentar e esconder o dinheiro obtido ilegalmente.
A orientação das autoridades é clara: não empreste sua conta, cartão ou chave Pix para ninguém. O que parece um favor pode se transformar em um problema judicial de grandes proporções.
