Em 2018, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) registrou 2033 assaltos a ônibus em Salvador, uma média de 5,6 por dia. Desde o início do ano, ao menos sete ocorrências de agressões contra rodoviários no exercício da função vieram a público. Relatos crescentes de assédio nos coletivos. Para tentar combater essa realidade, três Projetos de Indicação foram apresentados na Câmara Municipal de Salvador, no qual pretendem fazer com que a Guarda Municipal atue no apoio a prevenção de crimes no transporte público da capital.
Os PIs 274/19, 275/19 e 276/19, tratam sobre a violência contra o rodoviário, assalto a ônibus e assédio sexual nos coletivos, respectivamente. A proposta é assinada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que também é presidente do Sindicato dos Rodoviários. Ele acredita que a aprovação dos projetos traria mais segurança para todos que utilizam transporte público.
“É um projeto que valoriza a Guarda Municipal. Eles podem ajudar bastante no ordenamento dos terminais, nos pontos, no controle das pessoas e isso pode evitar os excessos. Temos uma população ordeira, mas de vez em quando acontecem conflitos que poderão ser evitados com essa participação mais efetiva, em apoio aos rodoviários e a população”, afirma o vereador.
Para o especialista em segurança pública, Valdir Gomes Barbosa, qualquer iniciativa que venha a contribuir para a diminuição da criminalidade é bem-vinda. Mesmo não conhecendo a fundo a proposta, ele destaca a importância das pesquisas que precisam ser feitas para pôr a ideia em prática.
“Tem que ser um estudo mais abrangente, mostrando como vai ser a atuação, verificar se não vai oferecer risco a vida dos passageiros. É uma questão muito complexa, não podemos dizer ao certo sem ter o conhecimento total da proposta, o que é que vai ser feito, qual vai ser a participação dessa nova força”, analisa o especialista. “Não podemos dizer que o projeto é ruim ou bom sem ter a noção exata do que ele realmente vai representar”, complementa.
Legislação
Valdir Gomes Barbosa, lembra que é preciso saber o que diz a legislação da Guarda Municipal a respeito do assunto, mas ressalta a importância da participação de todas as esferas do poder público para a garantia de segurança da população.
“A função primordial da Guarda Municipal é a preservação dos patrimônios públicos. Mas temos que realmente buscar mais soluções que possam ajudar. Tenho um projeto chamado ‘Cidades Mais Seguras’, onde falo sobre a necessidade da participação do município no combate à violência. A constituição diz que a obrigação de manter a segurança pública é do estado e da União, mas é um dever de todos, participando de forma holística”, destaca.
Em nota, a Guarda Municipal informou que ainda não foi comunicada da existência do projeto e que não há qualquer estudo da instituição nesse sentido. Sobre a sua atuação, a Guarda destaca que tem como funções primordiais, atuar na proteção dos bens e equipamentos públicos e na prevenção à violência.
