A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades relacionadas aos processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída na Bahia. A modalidade inclui consumidores que produzem a própria energia, principalmente por meio de painéis solares.
Segundo a ANEEL, esta é a maior multa já aplicada em um processo punitivo relacionado à geração distribuída. A Neoenergia Coelba, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 415 dos 417 municípios baianos, atende cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras.
A distribuidora tem prazo de 10 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento da penalidade.
Quais irregularidades foram identificadas?
De acordo com a ANEEL, o processo apontou três principais irregularidades atribuídas à concessionária:
- indeferimento indevido de pedidos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída;
- descumprimento dos prazos estabelecidos para emissão do orçamento de conexão;
- atraso na comunicação aos consumidores e ausência de informações obrigatórias nos documentos enviados.
O valor da multa corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.
O que é geração distribuída?
A geração distribuída permite que consumidores produzam sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis. A forma mais comum no Brasil é a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em residências, empresas e propriedades rurais.
Quando a quantidade de energia produzida é superior ao consumo, o excedente pode ser enviado para a rede elétrica e convertido em créditos, que podem ser utilizados posteriormente para compensar o consumo de energia, conforme as regras do sistema.
A modalidade cresceu significativamente nos últimos anos, impulsionada principalmente pela expansão da energia solar no país.
O que diz a Neoenergia Coelba
Em nota, a Neoenergia Coelba informou que está analisando a decisão da ANEEL e que avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória.
A empresa afirmou que o processo está relacionado principalmente ao período de transição provocado pela entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da micro e minigeração distribuída no Brasil.
Segundo a concessionária, a mudança na legislação provocou um aumento “excepcional e sem precedentes” na quantidade de pedidos de conexão. A empresa informou que, somente em janeiro de 2023, recebeu um volume de solicitações equivalente ao registrado entre janeiro e outubro de 2022.
Ainda conforme a Neoenergia Coelba, o cenário exigiu um esforço operacional extraordinário para atender à demanda. A distribuidora afirmou também que mantém o compromisso com a qualidade do atendimento aos consumidores e com o cumprimento das normas e regras do setor elétrico.
Entenda o caso
Desde 2012, consumidores brasileiros podem instalar sistemas próprios de geração de energia renovável e conectá-los à rede elétrica das distribuidoras.
Para realizar a conexão, é necessário solicitar autorização à concessionária responsável pelo fornecimento de energia. A empresa deve analisar o pedido, apresentar o orçamento de conexão quando necessário e cumprir os prazos estabelecidos pela regulamentação da ANEEL.
Segundo a agência reguladora, a Neoenergia Coelba descumpriu parte dessas obrigações durante a análise de solicitações de conexão de sistemas de geração distribuída na Bahia. As irregularidades resultaram na abertura de um processo administrativo e, posteriormente, na aplicação da multa de R$ 82,7 milhões.
