Microempreendedores Individuais (MEIs) que ainda possuem dívidas e pendências fiscais têm até esta quarta-feira (30) para aderir ao Desenrola MEI, programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que oferece condições especiais para a regularização dos débitos.
O prazo termina hoje, e quem aderir ao programa pode conseguir descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelar a dívida em até 145 meses.
A regularização é importante para evitar consequências que podem afetar diretamente o funcionamento do negócio. Entre os possíveis problemas estão a exclusão do Simples Nacional, o cancelamento do CNPJ, a negativação do CPF e dificuldades para receber determinados benefícios.
Bahia tem mais de 633 mil MEIs
Dados do Sebrae Bahia indicam que o estado chegou a 633.961 MEIs registrados até julho deste ano. Considerando também as micro e pequenas empresas, o número ultrapassa 1,116 milhão de negócios.
O problema da inadimplência, porém, atinge uma parcela significativa dos empreendedores. Segundo levantamento do Sebrae Nacional realizado em 2024, 45,2% dos MEIs já deixaram de pagar a guia mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Em 2024, eram 6.780.519 MEIs inadimplentes em todo o país, sendo aproximadamente 376 mil na Bahia.
Falta de organização financeira é uma das principais causas
Para o contador e coordenador dos cursos de Gestão da Unijorge, Adriano Araújo, a falta de organização financeira contribui para que muitos empreendedores deixem de pagar as obrigações do MEI.
Segundo ele, alguns empreendedores também desconhecem obrigações como o pagamento mensal do DAS e a entrega da declaração anual.
O problema pode se agravar quando os débitos se acumulam e acabam sendo inscritos na Dívida Ativa da União. Nessa situação, além da incidência de juros, o empreendedor pode enfrentar restrições relacionadas a operações financeiras e outros procedimentos.
O que acontece se o MEI perder o prazo?
Mesmo após o encerramento do prazo do Desenrola MEI, o empreendedor ainda poderá buscar a renegociação dos débitos, mas não terá necessariamente acesso às mesmas condições especiais e descontos oferecidos pelo programa.
A consulta pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN, com acesso por meio da conta Gov.br.
Portal Regularize – PGFN
O empreendedor também pode buscar orientação em serviços de atendimento ao empreendedor, mutirões de regularização e nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) mantidos em parceria com instituições de ensino.
Para quem ainda pretende aproveitar as condições especiais do Desenrola MEI, o prazo termina hoje, 30 de setembro.
