Famílias de baixa renda já podem se inscrever para disputar 250 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida em Cariacica, na Grande Vitória, no Espírito Santo. As inscrições seguem abertas até 14 de agosto e, dependendo da situação social dos beneficiários, o imóvel poderá ser concedido sem cobrança de prestações mensais.
Os apartamentos fazem parte do residencial Vista da Serra I, previsto para ser construído no bairro Vila Merlo. Cada unidade terá dois quartos, banheiro, sala e cozinha integradas. A previsão é de que o empreendimento seja entregue no segundo semestre de 2027.
O residencial integra a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada às famílias de menor renda. A primeira etapa da seleção será realizada pelo Município de Cariacica, enquanto a análise definitiva dos documentos e a aprovação dos beneficiários caberão à Caixa Econômica Federal.
Quem pode se inscrever
Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. O responsável pelo cadastro também precisa morar em Cariacica há pelo menos dois anos, estar inscrito no sistema Habita Cariacica e possuir CadÚnico atualizado no município até 31 de janeiro de 2026.
Outro requisito é comprovar situação de déficit habitacional. Podem ser enquadradas nessa condição, por exemplo, famílias que vivem em moradias precárias ou improvisadas, dividem a residência com outra família por não terem imóvel próprio, enfrentam adensamento excessivo em imóvel alugado ou comprometem parcela elevada da renda com aluguel.
Também entram nos critérios pessoas que recebem aluguel social temporário ou que estejam em situação de rua. As informações declaradas poderão ser conferidas por meio de documentos e bases oficiais.
Quem poderá receber apartamento sem pagar prestações
Uma das principais regras do processo prevê a possibilidade de isenção total das parcelas para determinados grupos.
Famílias beneficiárias do Bolsa Família ou que tenham integrantes que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser dispensadas do pagamento das prestações referentes ao apartamento, conforme as regras do programa habitacional.
A isenção também poderá alcançar famílias que tenham uma pessoa com microcefalia, mediante apresentação de documentação médica que comprove a condição.
Para os demais contemplados, o valor das prestações será definido de acordo com a renda familiar durante a análise e contratação realizada pela Caixa Econômica Federal.
Inscrição antecipada não dá vantagem
Os 250 apartamentos não serão entregues por ordem de inscrição. Isso significa que se cadastrar no primeiro dia não garante vantagem sobre quem fizer o procedimento próximo ao encerramento do prazo.
Também não haverá sorteio tradicional. Os candidatos serão classificados conforme critérios sociais e situações de vulnerabilidade previstas no processo de seleção.
Entre as condições consideradas estão a presença de mulheres responsáveis pela família, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com câncer ou doenças raras, mulheres vítimas de violência doméstica e integrantes de comunidades indígenas ou quilombolas.
Famílias residentes em áreas de risco e pessoas que tenham perdido involuntariamente contrato habitacional também poderão receber pontuação específica.
Em caso de empate no limite das vagas, será considerada a maior idade do titular do cadastro.
Metade dos apartamentos terá prioridade social
Das 250 unidades disponíveis, pelo menos 50% serão destinadas prioritariamente a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade extrema que recebam Bolsa Família ou BPC, além de famílias que possuam integrante com microcefalia.
O residencial também terá reserva mínima de 3% das unidades para idosos e outros 3% para pessoas com deficiência.
Na distribuição dos apartamentos localizados no térreo, terão prioridade idosos, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida.
Como fazer a inscrição
O cadastramento deve ser realizado exclusivamente pela internet, através do sistema Habita Cariacica, até o dia 14 de agosto.
Durante a inscrição, será necessário informar dados pessoais, endereço, renda familiar, composição da família, benefícios sociais e informações relacionadas às condições atuais de moradia.
Depois do encerramento do prazo, os dados serão confrontados com o CadÚnico e outras bases oficiais. Em seguida, os candidatos serão classificados e os documentos encaminhados para análise da Caixa Econômica Federal.
A inscrição é gratuita. Nenhuma pessoa ou empresa está autorizada a cobrar pelo cadastramento ou prometer vantagem, aprovação ou prioridade no processo.
Cadastro não garante apartamento
A participação no processo não significa que o candidato receberá automaticamente um imóvel.
Entre os motivos que podem impedir a contratação estão possuir financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou Sistema Financeiro da Habitação, ter recebido determinados benefícios habitacionais federais nos últimos dez anos, apresentar documentação falsa ou fornecer informações incompatíveis com os registros oficiais.
Também poderão ser eliminados candidatos que não comprovarem o período mínimo de residência em Cariacica, estiverem com o CadÚnico fora das condições exigidas ou não demonstrarem situação de déficit habitacional.
A classificação municipal será apenas uma das etapas. A aprovação final dependerá da conferência da documentação e das regras do Minha Casa, Minha Vida pela Caixa Econômica Federal.
